Ajudar Os outros perceber as vantagens da nepotismo Mauro Martins

65 - Exsurge, ainda, do quadro fático narrado, o segundo requisito para a concessãeste da tutela antecipatória: o receio de dano irreparável

Tecidas tais considerações acerca Destes princípios, restando claro a sua própria importância e irradiação em todo ordenamento jurídico, passemos a tratar do princípio da moralidade. Saiba como já mencionado, a moralidade, prevista tais como princípio pela Constituiçãeste Federal Brasileira, norteia a atuaçãeste de toda a Administraçãeste Pública, natural tais como a atividade do legislativo pelo qual diz respeito a ela.

Então, o Supremo Tribunal Federal prestou-se a restringir a aplicaçãeste desses princípios e, consequentemente, da referida súmula, especificando sua abrangência e notadamente afirmando a desnecessidade do lei para regular este caso, dado qual a norma em questãeste, a partir da interpretaçãeste daquela Corte, foi extraída da zona do certeza dos princípios da moralidade e da impessoalidade.

A matéria é cercada por conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados1. Apesar da aparente clareza da SV 13, muitas dúvidas e questões sãeste levantadas, carentes de uma construção teórica e de uma abordagem sistemática. A doutrina a respeito da matfoiria é escassa e 1 tanto confusa. Dada a multiplicidade por situações possíveis e a dificuldade por traçar ESTES limites conceituais por nepotismo dentro de uma retórica jurídica, é necessário muita cautela para selecionar, a partir de critfoirios guiados pela razoabilidade, as situações qual se inserem na vedaçãeste constitucional. Além disso, pelo lado repressivo, levantam-se várias questões: Tais como combater ESTES sobreviventes dessa prática caduca? Quais ESTES casos por nepotismo que escapam ao círculo proibitivo da SV? Quais os mecanismos jurídicos aptos a coibir e punir esse mau hábito administrativo? Essas e outras indagações serão apreciadas ao longo do estudo. 2- Conceito e considerações iniciais

60 - ESTES papelada acostados à inicial comprovam de maneira expressa de que há servidores ocupantes do cargos comissionados no Município por Tocantinópolis/TO e que detêm vínculo por parentesco usando este Prefeito, usando Vereadores e utilizando Secretária Municipal, nãeste estando nenhum deles amparados na única excludente, qual seja, este fato por serem funcionários públicos efetivos antes da nomeação para ESTES atuais cargos comissionados e cujo nível de escolaridade mesmo que compatível.

IV- Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se verifica a prática vedada quando o casamento, ou o início da união fixa jazepararpermanecequedavel, for posterior ao tempo em que ESTES cônjuges ou companheiros já estavam pelo exercício Destes cargos ou funções, em situaçãeste qual nãeste caracterize ajuste prfoivio13.

Este nepotismo passou a ser vedado na Administraçãeste Pública brasileira por restar entendido pelo Supremo Tribunal Federal que tal prática estaria em desacordo com este princípio da moralidade e usando este princípio da impessoalidade, e, por conseguinte, violaria preceito constitucional. A partir disso, a Corte expediu a Súmula Vinculante nº 13, nos seguintes termos:

IV - a contrataçãeste por tempo determinado para atender a obrigatoriedade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, natural tais como do qualquer servidor investido em cargo por direção ou de assessoramento;

Política de Apucarana nãeste está longe por Brasília ,aqui identicamente conjuntamente brincam com a cara do povo. A míPOR DIA apucaranense está na folha do pagamento da prefeitura e da Câmara Municipal,possui órgão da imprensa ganhando horrores e os funcionários são obrigados a calar a boca.

oito - A recomendaçãeste mencionada, por sua própria vez, somente não alcançaria o servidor ocupante do cargo do provimento efetivo da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município por Tocantinópolis,

Embora a Resolução 07/2005 do CNJ restrinja-se ao âmbito do Judiciário, nada impede que ESTES princípios norteadores desse ato normativo sejam observados por toda a Administraçãeste Pública, vez qual decorrem diretamente da Constituiçãeste. As contratações por tempo determinado, formalmente adequadas às determinações constitucionais, similarmente identicamente conjuntamente deverão se submeter aos ditames da moralidade e probidade administrativas, como nãeste podem possibilitar se constituir em instrumento do pessoalidade através reiteração das contratações nepóticas, tais como não deverãeste se constituir em subterfúgio à excepcionalidade temporária do interesse público, visando unicamente este desvirtuamento do permissivo de exceção constitucional, em afronta à norma global do recrutamento público (Vasconcelos, 2005).

1. Não se faz necessária comprovação por “vínculo do amizade ou troca do favores” entre o irmãeste do Check This Out Impetrante e este Desembargador Federal de quem é assistente processual, como é a análise objetiva da situação do parentesco entre o servidor e a pessoa nomeada de modo a exercício por cargo em comissão ou do confiança na mesma pessoa jurídica da Administraçãeste Pública qual configura a situaçãeste por nepotismo vedada, originariamente, através Constituiçãeste da República.

Denota-se de que a ideia inicial da súmula era dar a elevado abrangência possível aos princípios da moralidade e da impessoalidade, o que não foi alcançado em sede DE referidas decisões. Ao contrário, este qual se vê é a restriçãeste do alcance de tais princípios. Para além disso, não restou claro nas decisões o motivo pelo qual a nomeação do parente para exercer cargo por confiança com atribuições políticas É possibilitado a ser considerada moral.

46.      Defendo ainda, a existência do nepotismo econômico ou nepotismo diagonal, de que seria a nomeaçãeste ainda de que por curto espaço por tempo por parentes do sócios de companhias qual mantém contratos com a Administraçãeste Pública ou a ocupação por cargos ou empregos na empresa privada por parentes de políticos, a partir de qual evidenciado privilé especialmentegio e a troca do favores e qual possua ocorrido em decorrência da celebração do contrato administrativo.

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